Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Kentucky

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente KRS § 411.148 (Good Samaritan Act) — imunidade para o atendimento de emergência prestado gratuitamente no local de um acidente ou emergência.
Alcance da proteção Nenhum médico, socorrista de emergência licenciado ou pessoa que, numa emergência, preste gratuitamente atendimento ou tratamento de emergência responde por danos civis, salvo por atos praticados com negligência grave ou conduta dolosa ou temerária.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei KRS § 311.668 — qualquer pessoa ou entidade que, de boa-fé e sem remuneração, preste atendimento de emergência mediante o uso de um DEA (bem como o médico supervisor, o instrutor e o responsável pelo local) goza de imunidade quanto à responsabilidade civil, salvo negligência grave ou conduta dolosa ou temerária.
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

A Lei do Bom Samaritano do Kentucky, KRS § 411.148, afasta a responsabilidade civil pelo atendimento de emergência prestado gratuitamente no local de um acidente ou emergência, seja por um médico, um socorrista licenciado ou um simples transeunte. O uso de um DEA é protegido pelo KRS § 311.668, cuja imunidade alcança igualmente o socorrista, o médico supervisor, o instrutor e o responsável pelo local. Em ambos os casos, apenas a negligência grave ou a conduta dolosa ou temerária pode afastar a proteção.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

O Kentucky não obriga ninguém a socorrer — intervir continua a ser uma escolha, ditada pela consciência e não pela lei. Mas essa escolha o estado a cerca de garantias: boa-fé protegida, uso do DEA coberto, responsabilidade civil afastada para quem age sem remuneração. O medo de um processo não deve, portanto, pesar na balança quando uma vida depende da sua decisão de avançar.

Por que a formação é essencial

A coragem de socorrer só alcança todo o seu valor quando se apoia no saber-fazer. Uma formação em RCP e primeiros socorros ensina-o a reconhecer uma situação de aflição, a manter a circulação com compressões constantes e a usar um DEA com calma — reflexos que, uma vez aprendidos, ficam gravados. No Kentucky, dos Apalaches às pequenas comunidades rurais, os minutos que antecedem a chegada do socorro pertencem muitas vezes aos transeuntes presentes. Ao formar-se, ganha mais do que um conjunto de gestos: torna-se, para quem o rodeia, um motivo de esperança.